sábado, 19 de agosto de 2017

EX-PREFEITO LULA DE ZÉ GRANDE É INOCENTADO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.

Gostaria de parabenizar a vitória alcançada (pelo atual cidadão e ex-prefeito do Ingá) ontem (17.08.2017), na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, onde Lula de Zé Grande obteve votação unânime, sendo inocentado de crime de responsabilidade (apropriação ou desvio em proveito próprio ou alheio de verbas públicas).
O EX-PREFEITO LULA DE ZÈ  GRANDE, COM SUAS DUAS NETAS E A SUA FILHA A VEREADORA  MANA

Segue na integra a matéria, publicada pelo veículo Oficial da Imprensa do Parlamento da Paraíba (http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?ex-prefeito-de-inga-e-inocentado-de-crime-de-responsabilidade-18.08.2017).

Ex-prefeito de Ingá é inocentado de crime de responsabilidade
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada ontem (17), por unanimidade, deu provimento ao apelo do ex-prefeito do Município de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, para absolvê-lo da suposta prática do crime de responsabilidade (apropriação ou desvio, em proveito próprio ou alheio, de verbas públicas), por insuficiência de provas. A decisão, em harmonia com o parecer do Ministério Público, teve relatoria do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
TRIVUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. FONTE: parlamentopb.com.br 

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito, ao deixar o cargo, exercido no período de 2009 a 2012, teria informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia deixado no caixa/tesouraria do Município a importância de R$ 33.512,05 (trinta e três mil, quinhentos e doze reais e cinco centavos). No entanto, o numerário não foi encontrado, quando o gestor que o sucedeu tomou posse no cargo de prefeito daquela cidade.
O ex-prefeito, em seu recurso, pugnou pela absolvição, alegando que o conjunto probatório seria insuficiente para sustentar a condenação, não havendo nenhum elemento que demonstrasse que o mesmo se apropriou ou desviou a quantia, seja em benefício próprio ou de terceiros.
O relator do processo (nº 0000804-02.2013.815.0201), ao analisar os autos, ressaltou que o documento emitido pelo sistema SAGRES do TCE traz a informação de que, em dezembro de 2012, no final da gestão de Luiz Carlos, havia no caixa da Prefeitura o montante de R$ 33.512,05.

“Em que pese essa constatação, nada se apurou sobre a autoria delitiva, seja pela via documental ou mesmo através dos testemunhos colhidos ao longo da instrução, portanto, a acusação não logrou demonstrar a imputação feita na denúncia, limitando-se a verificar a existência do numerário no cofre da Prefeitura e, diante do destino incerto dado àquela quantia, concluiu pela responsabilidade do ex-gestor”, afirmou o desembargador.

Ainda de acordo com o magistrado, o conjunto da prova não permite constatar, de forma automática e objetiva, que Luiz Carlos, na condição de prefeito, apropriou-se daquela verba ou a desviou em proveito próprio. “Portanto, nos termos do art. 386, V, do CPP, em atenção ao princípio in dubio pro reo, tem-se que a absolvição é medida que se impõe”, finalizou o relator.

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